Termos de Uso

Data de vigência: 28/05/2026

1. Definições e Aceitação

1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a NOSSA CANÇÃO ("nós", "Empresa"), operadora do site nossacancao.com e serviços relacionados ("Plataforma" ou "Serviços").

1.2. Ao acessar, criar conta ou utilizar nossos Serviços, você declara ter capacidade civil plena (maior de 18 anos) e aceita integralmente estes Termos.

1.3. MENORES DE IDADE: É EXPRESSAMENTE PROIBIDO O USO POR MENORES DE 18 ANOS. Ao utilizar o serviço, você declara e garante ter mais de 18 anos.

2. Descrição dos Serviços

2.1. A Plataforma oferece:

• Geração de músicas personalizadas via inteligência artificial (IA)
• Criação de páginas personalizadas para casais e eventos
• Hospedagem temporária de conteúdo multimídia
• Ferramentas de personalização e compartilhamento

2.2. Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer natureza.

3. Cadastro e Conta

3.1. Responsabilidades do Usuário:

• Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Ser integralmente responsável por todas as atividades em sua conta

3.2. Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou cancelar contas a nosso exclusivo critério.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Nossa Propriedade: Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo software, design, textos, gráficos, logos e marcas, é propriedade exclusiva da NOSSA CANÇÃO ou seus licenciadores, protegido por leis de propriedade intelectual.

4.2. Licença Limitada ao Usuário: Concedemos uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso dos Serviços conforme estes Termos.

4.3. Músicas Geradas:

• O Usuário detém direitos de uso pessoal sobre as músicas geradas
• É PROIBIDO uso comercial sem autorização expressa
• Direitos sujeitos aos termos da API externa e limitações técnicas
• A Empresa não garante originalidade ou não violação de direitos de terceiros

5. Conteúdo do Usuário

5.1. Licença de Conteúdo: Ao enviar conteúdo, você concede à NOSSA CANÇÃO licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e distribuir tal conteúdo exclusivamente para prestação dos Serviços.

5.2. Garantias do Usuário: Você declara e garante que:

• Possui todos os direitos sobre o conteúdo enviado
• O conteúdo não viola direitos de terceiros
• O conteúdo não é ilegal, ofensivo ou inadequado
• Assumirá toda responsabilidade por violações

6. Usos Proibidos

É EXPRESSAMENTE PROIBIDO:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Enviar conteúdo pornográfico, violento ou discriminatório
• Fazer engenharia reversa ou tentar acessar código-fonte
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas
• Sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura
• Compartilhar credenciais ou permitir acesso não autorizado
• Usar para fins comerciais sem autorização
• Criar múltiplas contas para burlar limitações
• Disseminar vírus ou código malicioso
• Coletar dados de outros usuários

7. Pagamentos e Reembolsos

7.1. Pagamentos:

• Todos os valores estão em Reais (R$) e incluem impostos
• Ao efetuar compra, você será direcionado ao checkout seguro da LastLink
• A Nossa Canção NÃO coleta ou armazena dados de cartão de crédito
• Aplicam-se os termos e políticas da LastLink durante o checkout
• Todos os valores estão em Reais (R$) e incluem impostos
• Você é responsável por fornecer dados de pagamento válidos

7.2. POLÍTICA DE REEMBOLSO: Vendas são FINAIS e NÃO REEMBOLSÁVEIS, exceto: - Falha técnica comprovada que impeça completamente o uso do serviço - Cobrança indevida ou duplicada - Direito de arrependimento (7 dias) conforme CDC, APENAS se o serviço não foi utilizado

7.3. Créditos não utilizados expiram conforme prazo do plano e não são reembolsáveis.

7.4. Responsabilidade Fiscal: A LastLink é responsável pela emissão de notas fiscais e recolhimento de tributos sobre as transações. A Nossa Canção mantém apenas registros básicos (ID, valor, data) para controle interno e prestação de contas.

8. Limitação de Responsabilidade

9. Indenização

VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER E ISENTAR A NOSSA CANÇÃO, seus sócios, diretores, funcionários e afiliados de toda e qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida e despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) violação de direitos de terceiros; (iii) uso inadequado dos Serviços; (iv) conteúdo enviado por você.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao usar os Serviços, você consente com tal tratamento.

11. Modificações dos Serviços

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Modificar, suspender ou descontinuar os Serviços
• Alterar recursos, funcionalidades ou limites
• Modificar preços e planos

12. Rescisão

12.1. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações.

12.2. Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por:

• Violação destes Termos
• Comportamento fraudulento ou ilegal
• Não pagamento
• Qualquer motivo a nosso critério

12.3. Após rescisão, seu direito de usar os Serviços cessa imediatamente.

13. Disposições Gerais

13.1. Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

13.2. Foro: Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia a qualquer outro.

13.3. Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes.

13.4. Divisibilidade: Se qualquer disposição for inválida, as demais permanecerão em vigor.

13.5. Renúncia: A não exigência de cumprimento não constitui renúncia.

13.6. Cessão: Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento.

14. Resolução de Disputas

14.1. Tentaremos resolver disputas amigavelmente em até 30 dias.

14.2. Não havendo acordo, a disputa será submetida ao foro eleito.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: [email protected]
Atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)